Alexandrine Advocacia
Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários do INSS geram indenização de até R$10.000,00.
É cada vez mais comum e rotineiro depararmos com descontos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS. Muitas vezes, esses descontos envolvem siglas e números desconhecidos pelos beneficiários e, frequentemente, não há qualquer contrato assinado.
Modus Operandi
Instituições que se autodenominam defensoras dos idosos têm acessado os dados dos beneficiários sem permissão, extraindo informações como endereço, telefone, e-mail e número do benefício. Em seguida, entram em contato com essas pessoas, oferecendo diversos benefícios, como descontos em consultas médicas, farmácias, dentistas, entre outros. Durante a ligação, de forma repentina e inaudível em menos de 2 segundos, mencionam que haverá descontos de 2% no benefício e, posteriormente, oferecem algum serviço, induzindo o aposentado a responder positivamente. Assim, começam a realizar descontos sem prestar qualquer serviço real ao idoso ou pensionista.
Diante dessa situação, a pessoa que esteja sofrendo descontos indevidos em seu benefício por serviços não solicitados tem o direito de receber os valores descontados em dobro, além de ser indenizada por danos morais.
Vazamento de dados
Polícia Federal Desmantela Esquema de Vazamento e Venda de Dados do INSS.
Recentemente, a Polícia Federal realizou uma operação na qual cumpriu 18 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão. O alvo era um esquema criminoso que envolvia o vazamento e a comercialização de dados dos beneficiários do INSS. Estima-se que a organização tenha lucrado cerca de R$ 32 milhões com essa atividade ilegal.
O vazamento ocorria por meio de hackers e servidores públicos que negociavam seus acessos aos sistemas contendo informações sensíveis dos beneficiários.
Entidades já somam R$ 1,5 bi em descontos do INSS no ano
No primeiro semestre deste ano, entidades autorizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadaram conjuntamente R$ 1,5 bilhão com descontos diretos na folha de pagamento de aposentados. Esse valor é três vezes maior do que o arrecadado no mesmo período do ano anterior, quando essas associações e sindicatos receberam R$ 612 milhões. Essas entidades firmaram “acordos de cooperação técnica” com o INSS para descontar valores fixos ou percentuais das aposentadorias, oferecendo supostas vantagens em serviços como planos de saúde, seguros e auxílio funeral.
O crescimento exponencial no número de filiados e na arrecadação dessas entidades nos últimos dois anos tem sido acompanhado por reclamações e processos judiciais movidos por aposentados devido a descontos indevidos, realizados sem autorização. Entre 2023 e o início deste ano, essas entidades receberam mais de R$ 2 bilhões.
Além disso, foi revelado que parte dessas entidades está em nome de laranjas, enquanto empresários por trás delas levam uma vida de luxo, com mansões e carros milionários. Investigações estão em andamento por parte do Ministério Público, Polícia Civil, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União (TCU).
Embora algumas entidades atuem efetivamente em defesa dos aposentados, enfrentando ações judiciais por descontos indevidos, outras funcionam como “guarda-chuvas” para associações regionais que filiam aposentados sem o conhecimento dessas entidades maiores.
Atualmente, há uma lista de 30 entidades que lucram com os descontos nas aposentadorias. Algumas delas firmaram acordos apenas neste ano, quando a diretoria de Benefícios do INSS estava sob o comando de André Fidelis, que foi posteriormente demitido. A maioria dessas associações ainda não aparece no Portal da Transparência do governo.
Mais de 60 mil processos judiciais tramitam contra essa prática, e o INSS recomenda que os aposentados solicitem o serviço de “excluir mensalidade associativa” por meio do aplicativo, do site Meu INSS ou pela Central 135.
E aqui está o ranking das entidades que mais faturaram em 2024:
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agrícolas Familiares (Contag) – R$ 227 milhões
Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) – R$ 166 milhões
Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) – R$ 155 milhões
Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) – R$ 97 milhões
Master Prev Clube de Benefícios – R$ 81 milhões
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) – R$ 80 milhões
Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) – R$ 78 milhões
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) – R$ 75 milhões
Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) – R$ 74 milhões
Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Universo) – R$ 69 milhões
Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) – R$ 67 milhões
